Caixa Econômica Federal divulgou um importante comunicado direcionado aos trabalhadores brasileiros, especificamente aqueles com CPF final de 0 a 9. Esta notícia traz informações importantes sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as modalidades de saque disponíveis. Veja em detalhes o que esse anúncio significa para milhões de brasileiros e como ele pode impactar suas finanças pessoais.
O Que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário é uma opção que permite aos trabalhadores retirar uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Esta modalidade foi criada com o objetivo de oferecer maior flexibilidade financeira aos cidadãos, permitindo o acesso a uma fração dos recursos acumulados ao longo do tempo.
Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador pode usufruir de uma parcela do seu FGTS todos os anos, mas é importante ressaltar que essa escolha implica em abrir mão do direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa. Nesse cenário, o trabalhador mantém apenas o direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
Esta opção se contrapõe ao modelo tradicional, conhecido como Saque-Rescisão, que permite a retirada integral dos fundos do FGTS, além da multa, em situações de desligamento sem justa causa.
Calendário do Saque-Aniversário para 2024
Para organizar o processo de saque, a Caixa estabeleceu um cronograma específico para cada mês de aniversário. Confira abaixo as datas para 2024:
- Nascidos em janeiro: De 2 de janeiro a 29 de março
- Nascidos em fevereiro: De 1º de fevereiro a 30 de abril
- Nascidos em março: De 1º de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: De 1º de abril a 28 de junho
- Nascidos em maio: De 2 de maio a 31 de julho
- Nascidos em junho: De 3 de junho a 30 de agosto
- Nascidos em julho: De 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: De 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: De 2 de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: De 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: De 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: De 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos a essas datas para não perderem a oportunidade de realizar o saque dentro do período estipulado.
Como é Calculado o Valor do Saque-Aniversário?
O montante disponível para saque na modalidade Saque-Aniversário é determinado por uma alíquota que varia de acordo com o saldo acumulado na conta do FGTS do trabalhador. As alíquotas oscilam entre 5% e 50%, e há ainda uma parcela adicional que complementa o valor, tornando o saque mais vantajoso para quem possui saldos menores.
Veja a tabela de alíquotas para 2024:
| Faixa de Saldo (R$) | Alíquota | Parcela Adicional |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50% | – |
| De 500,01 a 1.000,00 | 40% | R$ 50 |
| De 1.000,01 a 5.000,00 | 30% | R$ 150 |
| De 5.000,01 a 10.000,00 | 20% | R$ 650 |
| De 10.000,01 a 15.000,00 | 15% | R$ 1.150 |
| De 15.000,01 a 20.000,00 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Procedimentos para Receber o Saque-Aniversário
Primeiramente, é necessário consultar o saldo disponível através do aplicativo do FGTS. Após verificar os valores aos quais têm direito, os trabalhadores devem informar uma conta bancária para receber os montantes.
A conta pode ser da própria Caixa Econômica Federal ou de qualquer outra instituição financeira de preferência do trabalhador. Uma vez realizada a solicitação, o dinheiro é geralmente depositado em até cinco dias úteis.
Impactos e Discussões sobre o Saque-Aniversário
O futuro do Saque-Aniversário tem sido objeto de debates entre autoridades e especialistas. Há preocupações sobre o impacto dessa modalidade no fundo de recursos do FGTS, tradicionalmente utilizado para financiar projetos de habitação e infraestrutura.
O Ministro do Trabalho e Emprego expressou inquietações sobre como o Saque-Aniversário pode afetar a capacidade do FGTS de financiar projetos sociais importantes, como programas de habitação popular. Essas preocupações levaram à proposição de um novo modelo de crédito consignado, que visa proteger o fundo principal e oferecer alternativas mais seguras para os trabalhadores.
