BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Quem Tem Direito ao BPC?
Para ser elegível ao BPC, é necessário atender a alguns critérios:
- Idade ou Deficiência: Ter 65 anos ou mais ou ser uma pessoa com deficiência de qualquer idade.
- Renda Familiar: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Inscrição no CadÚnico: A família deve estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como Solicitar o BPC?
O processo para solicitar o BPC envolve os seguintes passos:
- Inscrição no CadÚnico: Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua região para realizar a inscrição no CadÚnico ou atualizar seus dados, se já estiver inscrito.
- Agendamento no INSS: Agende o atendimento pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Documentação Necessária: No dia agendado, apresente os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) e os documentos que comprovem a deficiência ou a idade.
- Avaliação: Pessoas com deficiência passarão por uma avaliação social e médica realizada pelo INSS.
Valor do BPC
O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo vigente. Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
Importância do BPC
O BPC é essencial para garantir a dignidade e a sobrevivência de idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições financeiras de se manterem. Ele promove a inclusão social e contribui para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas.
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