FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado aos trabalhadores brasileiros, criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é composto por depósitos mensais realizados pelo empregador em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador.
Quem Tem Direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao FGTS, incluindo:
- Trabalhadores urbanos e rurais.
- Trabalhadores avulsos.
- Empregados domésticos (a partir de 2006).
- Atletas profissionais.
Como Funciona o FGTS?
Todo mês, o empregador deve depositar o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta específica do FGTS. Para os contratos de aprendizagem, a alíquota é de 2%. Esse valor não é descontado do salário do trabalhador, sendo uma obrigação do empregador.
Quando o FGTS Pode ser Sacado?
O saque do FGTS pode ser realizado em diversas situações, incluindo:
- Demissão sem justa causa.
- Término do contrato por prazo determinado.
- Aposentadoria.
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural.
- Falecimento do trabalhador.
- Diagnóstico de doenças graves, como câncer ou HIV/AIDS.
- Compra da casa própria.
Como Consultar o Saldo do FGTS?
Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS de diversas maneiras:
- Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS.
- Site da Caixa Econômica Federal: FGTS Caixa.
- Internet Banking da Caixa: Para correntistas da Caixa.
- Agências da Caixa Econômica Federal: Atendimento presencial.
Saque Aniversário do FGTS
O Saque Aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Para aderir a essa modalidade, o trabalhador deve fazer a opção no site da Caixa, no aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante ferramenta de proteção para trabalhadores no Brasil. Criado para amparar financeiramente os empregados demitidos sem justa causa, o...
Leia MaisDetails
É possível sacar o FGTS mesmo estando aposentado e trabalhando? Esta questão é frequentemente levantada por trabalhadores que alcançaram o direito à aposentadoria, mas continuam ativos no mercado de trabalho....
Leia MaisDetails
Para aqueles que exercem profissões expostas a ambientes insalubres ou perigosos, a legislação brasileira oferece uma opção valiosa: a aposentadoria especial. Essa modalidade permite que trabalhadores submetidos a condições adversas...
Leia MaisDetails
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança forçada destinada aos trabalhadores brasileiros, instituída pelo Governo Federal. Criado em 1966, o FGTS tem como principal objetivo...
Leia MaisDetails
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso fundamental para milhões de trabalhadores brasileiros, não apenas como uma reserva financeira, mas também como um apoio para...
Leia MaisDetails
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito constitucional que visa proteger os rendimentos dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Recentemente, o...
Leia MaisDetails
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial aos trabalhadores brasileiros, criado em 1966 para proporcionar uma reserva financeira para momentos como a compra da...
Leia MaisDetails
Na quarta-feira passada, dia 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá ser corrigido pela inflação. Os ministros acataram a...
Leia MaisDetails
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em situações de demissão sem justa causa, entre outras circunstâncias. O FGTS...
Leia MaisDetails
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais benefícios trabalhistas no Brasil, garantindo uma reserva financeira para os trabalhadores em situações específicas. Recentemente, o Supremo...
Leia MaisDetailsMais Lidos
Últimas Notícias
